TJSP - 0017457-31.2019.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Pinheiro Cavalcante (OAB 207406/SP) Processo 0017457-31.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Paulo Henrique Brito Coelho - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos dos artigos 112, I; 110, caput, c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo n.º 0008176-24.2012.8.26.0009, da Vara Reg.Sul1 de Viol.
Dom. e Fam.Cont.Mulher, Foro Regional IX - Vila Prudente, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. -
22/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:15
Extinta a punibilidade por prescrição
-
21/08/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 20:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 19:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2022 22:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/03/2022 22:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2020 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 15:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/04/2019 15:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2019 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2019 08:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 10:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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