01/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
27/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 1003095-18.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Azanha e Barbam Transportes Eireli -

Vistos.

Considerando a divergência pelas partes quanto aos valores supostamente devidos em decorrência da execução contratual, entendo necessária a realização de prova pericial para apuração técnica dos valores em discussão.

Assim dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil: "Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".

No caso em tela, verifica-se que ambas as partes possuem interesse direto na apuração técnica, já que a controvérsia envolve o exato cumprimento da obrigação assumida em procedimento licitatório.

Ante ao exposto, determino o rateio dos honorários periciais entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, a serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Int.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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