04/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:05

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 18:36

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Raquel Inácio (OAB 462145/SP) Processo 0009936-61.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Magali Vianna da Silva - Trata-se de ação julgada e transitada.

Após a indicação do valor pelo(a) credor(a), a requerida apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução, apresentando novo cálculo.

Aos novos cálculos, o(a) credor(a) apresentou concordância. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como houve concordância por parte do(a) credor(a), os cálculos da requerida devem ser acolhidos.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Fazenda Pública do Estado de São Paulo para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.28/30.

Sem honorários, dado o procedimento.

Expeça-se Precatório ou RPV.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
31/03/2025 01:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:45

Petição Juntada
19/11/2024 23:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:20

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/10/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:06

Remetido ao DJE
18/10/2024 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório
07/10/2024 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/10/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:16

Petição Juntada
21/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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