24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1008936-07.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Correa Portas Junior -

Vistos.

Intime-se a parte requerida, pelo portal, quanto as alegações da parte autora, providenciando-se o necessário nestes autos, quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena das sanções processuais cabíveis.

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
02/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:47

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
17/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:51

Expedição de Ofício.
29/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:59

Julgada Procedente a Ação
08/01/2024 09:18

Conclusos para julgamento
07/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:20

Suspensão do Prazo
25/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:40

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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