30/04/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/04/2025 00:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:28

Petição Juntada
03/04/2025 15:11

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1007027-90.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Junior Leite dos Santos -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 17:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2024 17:25

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 00:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 11:06

Contrarrazões Juntada
28/10/2024 22:07

Suspensão do Prazo
23/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:44

Remetido ao DJE
22/10/2024 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:36

Recurso Interposto
10/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:48

Julgada Procedente a Ação
04/06/2024 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 07:40

Conclusos para Sentença
30/05/2024 19:55

Réplica Juntada
25/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
24/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:27

Contestação Juntada
23/05/2024 01:04

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 15:56

Mandado de Citação Expedido
22/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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