16/05/2025 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:57

Petição Juntada
06/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2025 00:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
09/04/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:57

Petição Juntada
07/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:56

Petição Juntada
03/04/2025 15:10

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1004647-94.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daves Barbosa -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 17:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 15:47

Contrarrazões Juntada
04/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
01/11/2024 20:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 20:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:37

Recurso Interposto
07/10/2024 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 01:08

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2024 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:27

Contrarrazões Juntada
12/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 09:47

Remetido ao DJE
11/09/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:48

Embargos de Declaração Juntados
03/09/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:33

Julgada Procedente a Ação
28/05/2024 10:07

Conclusos para Sentença
27/05/2024 16:38

Réplica Juntada
26/05/2024 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:59

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:26

Contestação Juntada
10/05/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:29

Mandado de Citação Expedido
10/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
08/05/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 09:44

Remetido ao DJE
09/04/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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