14/05/2025 12:25

Mandado Juntado
14/05/2025 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 16:46

Documento Juntado
11/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:32

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:56

Petição Juntada
09/04/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:54

Saldo da Pena de Multa Expedido
09/04/2025 17:42

Ofício Expedido
09/04/2025 17:42

Ofício Expedido
09/04/2025 17:42

Ofício Expedido
09/04/2025 17:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:50

Mandado Expedido
09/04/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:04

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:19

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:45

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilson Almeida Silva (OAB 359129/SP), Fabiana de Oliveira Pereira (OAB 468348/SP) Processo 1516213-65.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MILTON PINHEIRO DOS SANTOS NETO, ROGÉRIO DE ALMEIDA LAVECCHIA -

Vistos. 1.

Em vista da manifestação Ministerial e considerando que o réu foi citado por edital, tendo decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, SUSPENDO o feito e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.

Não restando configurada a hipótese autorizadora da prova antecipada, deixo de adotar a medida. 3.

Aguarde-se por 12 meses (art. 402 das NSCGJ), por eventual comparecimento espontâneo do réu, eventual notícia de prisão deste ou a constituição de Advogado nos autos. 4.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 5.

Oportunamente, encaminhe-se os autos para a fila SAJ: "Processo Suspenso Art. 366 CPP".

Int.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:46

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:07

Petição Juntada
24/02/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:55

Petição Juntada
24/10/2024 18:47

Petição Juntada
09/10/2024 10:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
04/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:56

Contrarrazões Juntada
30/09/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 14:15

Apelação/Razões Juntada
27/09/2024 13:45

Petição Juntada
25/09/2024 16:47

Petição Juntada
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:13

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:13

Remetido ao DJE
24/09/2024 00:54

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:24

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 00:34

Remetido ao DJE
20/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:15

Petição Juntada
19/09/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:25

Petição Juntada
18/09/2024 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:41

Guia Eletrônica Enviada
18/09/2024 09:36

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
17/09/2024 11:26

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
16/09/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 15:29

Apelação/Razões Juntada
16/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:11

Termo de Audiência Expedido
10/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:02

Mandado Expedido
10/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/09/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024 16:56

Alvará de Soltura Expedido
06/09/2024 14:40

Certidão Criminal Juntada
06/09/2024 14:40

Certidão Criminal Juntada
04/09/2024 17:36

Petição Juntada
04/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:56

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:25

Petição Juntada
28/08/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:06

Petição Juntada
22/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:54

Remetido ao DJE
15/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 15:43

Mandado Juntado
15/08/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 15:42

Mandado Juntado
15/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
14/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:56

Petição Juntada
05/08/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 12:04

Laudo Juntado
02/08/2024 10:15

Pedido de Habilitação Juntado
01/08/2024 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 11:17

Ofício Expedido
29/07/2024 11:15

Ofício Expedido
29/07/2024 08:19

Certidão Carcerária Juntada
29/07/2024 08:18

Certidão Carcerária Juntada
26/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:56

Ofício Expedido
26/07/2024 14:55

Ofício Expedido
26/07/2024 13:52

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 13:52

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 00:56

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:40

Recebida a denúncia
25/07/2024 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento
25/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:58

Evoluída a Classe
24/07/2024 13:20

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2024 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 12:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/07/2024 08:41

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024 12:36

Petição Juntada
23/07/2024 11:59

Remetido ao DJE
23/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:27

Pedido de Informações Juntado
22/07/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 09:21

Evoluída a Classe
20/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 18:36

Relatório Final Juntado
19/07/2024 13:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 01:15

Remetido ao DJE
18/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:04

Pedido de Informações Juntado
18/07/2024 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:56

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:06

Petição Juntada
11/07/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2024 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2024 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2024 12:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2024 12:23

Documento Juntado
05/07/2024 17:13

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 16:40

Petição Juntada
05/07/2024 14:23

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 14:22

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 12:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2024 12:21

Ofício Expedido
05/07/2024 12:20

Ofício Expedido
05/07/2024 12:20

Termo de Audiência Expedido
05/07/2024 10:40

Petição Juntada
05/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 10:25

Mudança de Magistrado
05/07/2024 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 09:40

Pedido de Habilitação Juntado
05/07/2024 09:00

Certidão Juntada
05/07/2024 09:00

Certidão Juntada
05/07/2024 08:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
05/07/2024 03:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2024 03:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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