01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Leonardo Buda (OAB 271954/SP) Processo 1004086-70.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Henrique de Moura Sobral, Emmilly Vasconcelos Pereira Ribeiro - Reqda: Ilana Beatriz Santos Benevides de Moura -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença de fls.122/127, aduzindo que o julgado foi omisso relativamente ao pedido de exclusão definitiva das redes sociais da requerida, dos vídeos contendo os autores bem como sobre o pedido de condenação da requerida à retratação formal, pedindo desculpas para os requerentes com uma postagem em seu instagram.

A ré respondeu ao declaratórios às fls. 139/147.

Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhes dou parcial provimento.

De fato, houve omissão na sentença de fls. 122/127, sobre os pedidos de retratação da parte ré, bem como sobre o pedido de condenação para que a requerida exclua de suas redes sociais os vídeos contendo as imagens dos autores.

Uma vez que reconhecido na sentença que houve ofensa aos direitos de personalidade dos requerentes, veiculada em rede social que atingiu número considerado de pessoas, entende este juízo, que além da indenização fixada na sentença, deve haver a retratação publica por parte da requerida, com o formal pedido de desculpas em virtude dos fatos discutidos nestes autos, com inserção de publicação neste sentido em sua página do Instagram obrigação, inclusive, que a requerida se dispôs a realizar no item "2" de sua petição de fls. 95/97.

Por sua vez, verifico que a requerida, já declarou ter excluído os vídeos contendo os autores das redes sociais (95/97), em razão do quê tal pedido perdeu seu objeto.

Ante o Exposto, conheço dos embargos de declaração, dado-lhes parcial provimento nos termos acima, passando o dispositivo da sentença de fls 122/127 a contar com a seguinte redação: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sendo R$ 1.500,00 para cada um dos requerentes, com correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), a partir desta sentença e juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária, a contar da citação, nos termos da Lei 14.905/2024.

Condeno, ainda, a requerida à, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, publicar vídeo em sua pagina do Instagram, contendo um pedido de desculpas aos Requerentes, em virtude dos fatos mencionados na inicial..." No mais, permanece a sentença de fls. 122/127, tal como fora lançada.

Intime-se.
02/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 08:55

Juntada de Mandado
06/02/2024 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:29

Conciliação infrutífera
17/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
17/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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