19/09/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001744-64.2025.8.26.0451/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tulio Gustavo Biazotto Rodrigues - Nos termos do Comunicado 03/2025 - DEPRE que determina a ciência prévia e obrigatória da parte autora e para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários, entre outros.

Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos; 2) providencie ainda a juntada das seguintes peças processuais, caso ainda não constem deste incidente: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
18/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2025 17:07

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
04/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 0001744-64.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tulio Gustavo Biazotto Rodrigues - Ordem nº 2024/001724

Vistos.

Fls. 24/91: Intime-se a requerida para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito
22/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:49

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
16/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:14

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
05/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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