12/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ricardo Quirino Fernandes (OAB 121659/SP) Processo 0000069-03.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Ricardo Quirino Fernandes, Jose Ricardo Quirino Fernandes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se.
31/01/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes
30/08/2024 11:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 20:05

Incidente Processual Instaurado
21/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:24

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 16:44

Homologado o Cálculo
19/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:13

Certidão Encaminhada Expedida
12/04/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:22

Remetido ao DJE
01/04/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/02/2024 22:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 12:26

Petição Juntada
25/01/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:12

Remetido ao DJE
16/01/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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