22/03/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:41

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:40

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 13:17

Recebidos os autos
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 07:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 08:49

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Sara Dhenifer Santos de Carvalho (OAB 421491/SP), Aleff Wesley Oliveira Rios (OAB 436445/SP) Processo 0000755-92.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Janaina Castelo Gomes - Exectda: Mercadopago.com Representações LTDA, Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda, Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - F. 208/209: recebo como embargos de declaração e deixo de observar o disposto no art. 1023, §2º, do novo CPC, na medida em que, como se verá adiante, o conhecimento dos embargos não implicará modificação substancial do julgado, tratando-se de mera correção formal.

Com efeito, razão assiste à parte embargante, pois observo que há erro material na sentença impugnada com relação aos valores a serem levantados pelas partes.

Assim, acolho os embargos tão somente para declarar o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 195/199, que passa a ter a seguinte redação: "Com o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se mandados de levantamento, sendo: 1) em favor da exequente: R$ 8.811,36 (f. 119/120) e R$ 41.517,15 (f. 167); e 2) em favor da executada: R$ 14.369,51 (f. 167) e R$ 20.000,00 (f. 192), devendo as partes juntar aos autos os respectivos formulários eletrônicos. " Quanto ao mais, mantenho a r. sentença embargada tal como lançada.

Intimem-se.
23/08/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Sara Dhenifer Santos de Carvalho (OAB 421491/SP), Aleff Wesley Oliveira Rios (OAB 436445/SP) Processo 0000755-92.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Janaina Castelo Gomes - Exectda: Mercadopago.com Representações LTDA, Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda, Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Fls. 201/203: cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que acolheu em parte os embargos à execução e julgou extinto o incidente de cumprimento de sentença.

Alega a parte embargante haver vícios no decisum.

Deixo de observar o disposto no art. 1023, §2º, do CPC, posto que, como se verá adiante, o conhecimento dos embargos não implicará modificação do julgado.

Os embargos merecem ser rejeitados.

Como sabido, os embargos de declaração não se destinam à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo artigo 505, do CPC, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explícita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda incorreta, contraditória ou deficiente.

No caso em apreço, não existe omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão guerreada, devendo a parte valer-se do recurso adequado caso pretenda modificá-la, ainda que em parte.

Apenas para que nada fique sem resposta, registre-se que, nos termos do art. 523, §1º do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito deve ser acrescido de multa de 10%, incidente uma única vez.

Ainda, reitero que não se aplica na espécie a condenação em honorários prevista no art. 523, §1º do CPC, por expressa disposição legal inserta no art. 55 da Lei 9.099/95.

De mais a mais, a decisão embargada encontra-se suficientemente fundamentada.

Desse modo, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença tal como foi lançada.

Intimem-se.
22/08/2023 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/08/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:37

Protocolizada Petição
01/08/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 20:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 21:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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