31/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 13:33

Protocolo Juntado
11/06/2025 13:37

Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003604-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1034335-40.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Aline Mariano Alves - DECOLAR.COM LTDA - - Latam Airlines Group S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco.

O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária.

Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo.

Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: WILLIAN DOUGLAS DE MORAIS OLIVEIRA (OAB 507281/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
10/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
01/05/2025 12:35

Petição Juntada
30/04/2025 10:03

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:04

Remetido ao DJE
11/04/2025 20:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Willian Douglas de Morais Oliveira (OAB 507281/SP) Processo 0003604-44.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Mariano Alves - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA, Latam Airlines Group S/A, Passaredo Transportes Aéreos S.a. -

Vistos.

Não há fundamento legal para se computar no cálculo honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença.

Ocorre que, no Juizado Especial, essa verba não é devida em primeiro grau de jurisdição, por força do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Nesse sentido é o Enunciado 97 do Fonaje: "ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)." Dessa forma, intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo do débito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
01/04/2025 02:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:56

Petição Juntada
31/03/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:00

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 15:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 05:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:36

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 06:16

Petição Juntada
14/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:21

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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