20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000756-45.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007434-93.2024.8.26.0127) (processo principal 1007434-93.2024.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Acomatias Comercio de Ferragens Ltda - Acomat Materiais para Construção LTDA - - Walter Matias de Oliveira -

Vistos.

Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento.

Mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos.

A comunicação de eventual atribuição de efeito suspensivo/ativo será informada pela parte interessada e/ou ofício do E.

TJ-SP.

Intime-se. - ADV: VITOR ZANGRANDE DOS SANTOS (OAB 410492/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), DENNER PIRES VIEIRA (OAB 387027/SP), DENNER PIRES VIEIRA (OAB 387027/SP), VITOR ZANGRANDE DOS SANTOS (OAB 410492/SP), RAYANE DA SILVA SETTE (OAB 447330/SP), RAYANE DA SILVA SETTE (OAB 447330/SP), NATALIA BORGES DE SOUZA (OAB 461381/SP), NATALIA BORGES DE SOUZA (OAB 461381/SP)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
21/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:06

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:22

Ato ordinatório
02/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:24

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:05

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Derra Eadi de Castro (OAB 164166/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Vitor Zangrande dos Santos (OAB 410492/SP), Rayane da Silva Sette (OAB 447330/SP), Natalia Borges de Souza (OAB 461381/SP) Processo 0000756-45.2025.8.26.0127 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (inversa) proposto por Itaú Unibanco S/A, no curso da execução de título extrajudicial (Process n.º 1007434-93.2024.8.26.0127), em face da empresa Açomatias Comércio de Ferragens Ltda, com fundamento em suposta confusão patrimonial e constituição fraudulenta de grupo econômico com a executada originária Açomat Materiais para Construção Ltda, da qual seria sucessora ou empresa instrumental.

Foi deferida tutela de urgência às fls. 35-36, com bloqueio de ativos da empresa requerida por meio do SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD, a fim de assegurar o resultado útil da execução, tendo em vista indícios de desvio de patrimônio, identidade de endereço e de estrutura operacional.

Sobreveio manifestação da empresa Açomat Materiais para Construção Ltda, que requer o reconhecimento da perda do objeto do incidente, diante da extinção da execução originária, ainda pendente de trânsito em julgado (fls. 75-78).

Em resposta, o exequente Itaú Unibanco S/A, por petição de fls. 110-112, pleiteia o reconhecimento da legitimidade do prosseguimento do incidente, alegando que a decisão que extinguiu a execução ainda não transitou em julgado e que o incidente possui tramitação autônoma, nos termos do art. 134, §2º, do CPC.

Subsidiariamente, requer a suspensão do incidente com manutenção do bloqueio dos bens arrestados. É o relatório.

Decido.

Da legitimidade da empresa Açomat para se manifestar no presente incidente Inicialmente, afasta-se a alegação de ilegitimidade ativa formulada contra a petição de Açomat Materiais para Construção Ltda, porquanto tal empresa, executada no feito originário, foi diretamente mencionada na petição inicial do incidente como integrante de grupo econômico familiar e como origem da suposta fraude, havendo pretensão de responsabilização patrimonial inversa fundada em sua conduta.

Ainda que não figure formalmente no polo passivo deste incidente, a empresa Açomat possui legítimo interesse jurídico na controvérsia, nos termos do art. 17 do CPC, sendo-lhe assegurado o direito de postular e de exercer ampla defesa no feito.

Da manutenção do incidente diante da extinção da execução Embora a execução principal tenha sido extinta por decisão de primeiro grau, tal pronunciamento ainda não transitou em julgado, existindo recurso pendente.

Nos termos do art. 134, §2º, do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser processado de forma autônoma, inclusive perante os tribunais, o que autoriza sua manutenção enquanto houver possibilidade de reversão da extinção da execução.

Ademais, os fundamentos que embasaram a concessão da tutela de urgência, tais como indícios de confusão patrimonial, identidade de estrutura empresarial, vínculos societários familiares e ausência de separação entre as empresas, ainda persistem.

Da manutenção dos bloqueios e vedação ao levantamento A medida de arresto deferida possui natureza eminentemente acautelatória, e está fundada na probabilidade do direito e no risco ao resultado útil da execução, conforme prevê o art. 300 do CPC.

Considerando que a extinção da execução não é definitiva, e havendo potencial de reversão da decisão, fica mantida a ordem de bloqueio judicial de bens e valores, ficando expressamente obstado seu levantamento até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de esvaziamento da efetividade da tutela jurisdicional e de risco de prejuízo irreparável à parte credora.

Ante o exposto, RECONHEÇO a legitimidade da empresa Açomat Materiais para Construção Ltda. para se manifestar no presente incidente, porquanto parte na execução originária e diretamente envolvida nos fundamentos da presente medida; MANTENHO o regular prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, §2º, do CPC, até ulterior deliberação, a depender do trânsito em julgado da execução principal; RATIFICO a tutela de urgência anteriormente deferida, com a manutenção dos bloqueios de bens e ativos já realizados; OBSTO o levantamento de quaisquer valores bloqueados, os quais deverão permanecer depositados em juízo, à disposição deste Juízo, até ulterior decisão, em observância ao princípio da segurança jurídica; A reavaliação da utilidade e continuidade do incidente deverá ser realizada após o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a execução, com oportuna manifestação das partes.

Intime-se.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:12

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:14

Apensado ao processo
07/02/2025 16:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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