27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:48

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:02

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:24

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1007981-26.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenação do réu na obrigação de pagar a quantia de R$ 3.800,00, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais a partir do efetivo desembolso, e juros moratórios a contar da mesma data, ou seja, do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ).

Assim, extingo esta fase do processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Até a vigência da Lei n. 14.905/24, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês.

Após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma legal.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Diante da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 1.200,00 com base na equidade (art. 85, §8º do CPC), observada a gratuidade neste ato concedida.

No pagamento das custas, deve a z.

Serventia observar o Provimento CG n. 29/21, em razão da grande incidência de evasão no pagamento das custas processuais.

Nessa esteira, após o trânsito em julgado, deverão ser cobradas da parte todas as custas processuais incidentes no curso do processo, observando-se os seguintes passos:I) No caso de procedência, ou parcial procedência, as custas serão recolhidas pelo vencido - salvo se beneficiário da gratuidade processual.II) No caso de improcedência, custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade.III) Após o trânsito da sentença ou ato final do processo, se a parte tiver advogado cadastrado nos autos, a intimação para pagamento em 60 dias deverá ser feita pelo DJE, constando da própria decisão.IV) Se a parte não tiver patrono nos autos, as custas deverão ser cobradas via carta com aviso de recebimento.V) Com o pagamento, arquivem-se os autos com a certidão de pagamento de custas;VI) caso contrário, inscreva-se em dívida ativa, com o arquivamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:22

Remetido ao DJE
30/03/2025 17:54

Sentença de Revelia
22/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:30

Petição Juntada
11/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
09/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 15:10

Decurso de Prazo
26/04/2024 02:01

AR Positivo Juntado
16/04/2024 06:17

Certidão Juntada
02/04/2024 10:19

Carta Expedida
21/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:34

Emenda à Inicial Juntada
20/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:31

Remetido ao DJE
16/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/11/2023 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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