25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Lea Oliveira Mendes (OAB 319137/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP) Processo 1006637-76.2023.8.26.0152 - Despejo - Exeqte: Cássio de Moraes Scarabottolo - Exectda: Anna Manuella Rodrigues Barbosa, Caroline Dantas Aguiar do Nascimento - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: (i) reconhecer que o contrato de locação findou-se em 04/09/2023; (ii) ser devida a cobrança de valores de aluguel e acessórios (água, energia, IPTU) até a entrega das chaves (04/09/2023); (iv) excluir a cobrança do valor relacionado à construção do muro; e (v) ser devida a cobrança da (s) multa(s) contratual, devendo dos valores devidos ser abatido o valor da caução Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

PIC
01/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Classe retificada de 12154 para 92
22/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/01/2025 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/01/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:42

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:10

Ato ordinatório
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:12

Ato ordinatório
04/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:09

Ato ordinatório
01/02/2024 16:07

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:07

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:07

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:07

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:50

Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:46

Juntada de Mandado
02/10/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:29

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
14/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 08:50

Recebida a Petição Inicial
12/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
15/06/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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