TJSP - 1004022-26.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 16:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
24/04/2025 16:33
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
02/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB 245779/SP) Processo 1004022-26.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cicera de Mello Negrini - O presente feito deve ser extinto de plano, por a ausência de pressupostos de sua constituição e desenvolvimento válido e regular, haja vista que os documentos de fls. 10/17 não possui eficácia de título executivo extrajudicial a teor do artigo 784 e seus incisos do CPC.
Diante disso, estando a ação desprovida de título executivo apto a embasar o seu prosseguimento, julgo EXTINTO o presente feito *de Execução de Título Extrajudicial*, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Indevidas custas e honorários. -
01/04/2025 01:53
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 18:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
31/03/2025 15:47
Conclusos para Sentença
-
31/03/2025 11:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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