02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego da Paz de Souza (OAB 428617/SP) Processo 1015086-67.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Cr Transportes - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$839,24, com correção monetária de pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
22/10/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042848-02.2021.8.26.0114

Eduarda de Oliveira Araujo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1001496-34.2020.8.26.0394

Condominio Residencial Ipe Amarelo

Antonio Batista

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0006906-81.2021.8.26.0127

Gabriel Mendes Rodrigues de Melo

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Gabriel Mendes Rodrigues de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2019 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1014410-58.2024.8.26.0114

Mara Adriani Guimaraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Pereira Miranda de Cara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1002450-66.2024.8.26.0224

Carolina de Barros Oliveira

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Andre Luiz Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 10:08

Exibir Processo