02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026888-98.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Irene Luzia Martins Jorge - Apelado: Instituto Médico e Odontológico de Campinas - Imocamp - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ERRO ODONTOLÓGICO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURAÇÃO.

PERÍCIA QUE ERA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

REQUERIMENTO EXPRESSO PELA AUTORA.

PROVA CAPAZ DE TRAZER INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.EXISTINDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DE ASPECTOS RELEVANTES DA CAUSA, O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO IMPORTA EM VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO ÀS PARTES E UM DOS PILARES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecida Cachefo Barbosa (OAB: 114353/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - 4º andar
13/05/2025 14:09

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 01:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Cachefo Barbosa (OAB 114353/SP), Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG) Processo 1026888-98.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Luzia Martins Jorge - Reqdo: Instituto Médico e Odontológico de Campinas - Imocamp - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 06:14

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:14

Mudança de Magistrado
17/03/2025 07:59

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 13:32

Mudança de Magistrado
11/02/2025 21:53

Conclusos para Sentença
05/02/2025 15:07

Especificação de Provas Juntada
14/01/2025 10:26

Petição Juntada
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 17:25

Réplica Juntada
13/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:06

Contestação Juntada
07/11/2024 13:57

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2024 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2024 15:49

Mandado Juntado
05/08/2024 15:43

Mandado Expedido
05/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:56

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
11/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:30

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 05:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/07/2024 05:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/06/2024 03:54

Certidão Juntada
27/06/2024 03:54

Certidão Juntada
26/06/2024 09:43

Carta Expedida
26/06/2024 09:43

Carta Expedida
17/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
17/06/2024 10:15

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:31

Documento Juntado
17/06/2024 09:31

Documento Juntado
17/06/2024 09:31

Documento Juntado
16/06/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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