28/04/2025 10:55

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 19:25

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose Helena Passoni (OAB 354689/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 133802/RJ) Processo 1004015-97.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdelice Soares de Oliveira - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados na petiço inicial, para: a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida em fl.38; b) declarar a nulidade da decisão de desligamento/expulsão da parte autora do corpo discente da ré, em razão dos fatos aqui discutidos; b) determinar a reintegração da parte autora, com o abono de suas faltas e garantindo-lhe a realização de atividades substitutivas às provas, seminários, trabalhos, etc., realizados entre a data de sua expulsão e a data de sua reintegração; c) condenar a requerida na reparação por danos morais, no valor de R$ 20 mil, com atualização monetária a partir desta sentença e juro de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condena-se a requerida nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de 20% sobre a condenação atualizada, com base nos critérios previstos no art. 85, caput, e §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:46

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 16:07

Mudança de Magistrado
12/02/2025 16:15

Conclusos para Sentença
12/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:15

Petição Juntada
31/10/2024 22:35

Petição Juntada
31/10/2024 22:15

Réplica Juntada
15/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:46

Remetido ao DJE
14/10/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 19:16

Contestação Juntada
29/06/2024 01:00

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:15

Emenda à Inicial Juntada
15/06/2024 05:01

AR Positivo Juntado
12/06/2024 19:25

Pedido de Habilitação Juntado
06/06/2024 03:10

Certidão Juntada
05/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:38

Carta Expedida
05/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
04/06/2024 15:23

Concedida em parte a Medida Liminar
03/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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