12/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1006197-22.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amélia Irany Santucci Rossini - Ordem nº 2024/001258

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:51

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 16:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2025 14:25

Certidão Urgente Expedida
07/10/2024 11:40

Contrarrazões Juntada
04/10/2024 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:56

Remetido ao DJE
23/09/2024 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 08:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:52

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 14:20

Recurso Interposto
30/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 03:05

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2024 04:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 02:02

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:56

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
04/04/2024 11:47

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:36

Remetido ao DJE
03/04/2024 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 17:13

Julgada Procedente a Ação
02/04/2024 17:00

Conclusos para Sentença
02/04/2024 15:07

Contestação Juntada
27/03/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 12:27

Remetido ao DJE
26/03/2024 12:18

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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