09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001798-95.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thayane Quintino Alves Gamarra - - Bruno José Gamarano - Luiz Carlos dos Santos - - Anelli Caliato Negócios Imobiliários Ltda -

Vistos.

Ante o interesse demonstrado na produção de provas em audiência (fls. 80), esclareçam as partes, em 10 (dez) dias, (i) a pertinência da prova pretendida, especificando-as, sob pena de preclusão, ficando desde já consignado que prova testemunhal não supre prova técnica (perícia) ou (ii) se concordam com o julgamento antecipado da causa.

P.I. - ADV: MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), NATAL PEREIRA CALIATTO (OAB 406130/SP), NATAL PEREIRA CALIATTO (OAB 406130/SP)
08/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 04:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:27

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 04:27:50, Vara do Juizado Especial Cível.
28/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:36

Petição Juntada
18/05/2025 22:02

AR Positivo Juntado
16/05/2025 13:45

Petição Juntada
14/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:42

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/04/2025 12:17

Pedido de Habilitação Juntado
23/04/2025 06:48

Certidão Juntada
23/04/2025 06:48

Certidão Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Filippi Xavier (OAB 341063/SP) Processo 1001798-95.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayane Quintino Alves Gamarra, Bruno José Gamarano -

Vistos. 1.

JUSTIÇA GRATUITA É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial (até a prolação da sentença) não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54).

Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. 2.

AUDIÊNCIA Em consonância com o procedimento instituído pela Lei 9.099/95, designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de maio de 2025, às 13:00h, a qual se dará por videoconferência.

Não haverá intimação pessoal, se representada a parte por advogado.

O comparecimento das partes é obrigatório (Lei 9.099/95, art. 9º).

Não cabe representação por procuração.

Intimem-se as partes para que indiquem seus endereços eletrônicos, bem como de seus advogados, a fim de participarem da audiência por videoconferência, encaminhando-os para o e-mail: [email protected] ou por petição nos autos.

Prazo: 5 dias.

A audiência por videoconferência dar-se-á por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, desnecessária a instalação desse aplicativo caso seja acessada por computador.

Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.

Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados.

Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário.

Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato.

Para maiores informações, os interessados poderão acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Compete às partes e advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeça de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual.

Justificativas deverão ser encaminhadas a este juízo via e-mail: [email protected], antes da data e horário agendados, preferencialmente com 48 horas de antecedência.

Havendo impedimento à participação por videoconferência, deverá a parte comparecer em cartório no dia e horário designados, a fim de participar do ato com o auxílio de servidor.

A não indicação dos dados acima pelas partes ou o não comparecimento na audiência virtual, sem justificativa, implicará: em revelia, se ausente o réu; se ausente o autor, será prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, em valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, respeitado o mínimo de 5 (cinco) Ufesp's.

Não obtido acordo, poderá ser designada audiência de Instrução e Julgamento, se houver pedido por qualquer das partes.

Anoto que, nos Juizados, a audiência de conciliação é designada como parte do rito, em observância aos art. 2º e 16 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável a opção prevista no art. 319, VII, do CPC. 3.

PROVIDÊNCIAS Remetam-se os autos (a partir da fila "Ag.

Análise de Cartório", executar ação "Enviar ao Cejusc").

CITE-SE e INTIME-SE.

Caso retorne negativa alguma citação, fica desde logo determinada pesquisa de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud.

Havendo endereços não diligenciados, independentemente de requerimento pela parte autora, DESIGNE-SE nova data de audiência, citando-se e intimando-se via carta em todos os endereços localizados, facultado à parte a qualquer tempo intervir no processo com requerimento que entender pertinente.
22/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:42

Carta de Citação Expedida
22/04/2025 11:42

Carta de Citação Expedida
22/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:41

Audiência de Conciliação
08/04/2025 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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