05/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 13:13

Processo Reativado
17/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 07:18

INCONSISTENTE
10/01/2024 12:02

Conclusos para julgamento
19/11/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 09:17

Expedição de Carta.
23/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP) Processo 1001347-10.2023.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anizio Elias da Silva - Vistos Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita face à comprovação de sua hipossuficiência econômica, bem como a prioridade no trâmite processual nos termos do Estatuto do Idoso.

Anote-se.

Primeiramente saliento que em 22/10/2019, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do REsp 1803251/SC, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a ação autônoma de exibição de documentos pode ser ajuizada adotando-se o rito da produção antecipada de provas, regido no artigo 381 e seguintes do CPC/15, bem como adotando-se o rito do procedimento comum, regido no artigo 318 e seguintes do CPC/15.

No caso presente, adoto o rito do PROCEDIMENTO COMUM nos termos do que dispõe o art. 318 e ss. do CPC.

Analisando a inicial e os argumentos, tenho que o pedido merece acolhimento porquanto demonstrada: A) existência de relação jurídica entre as partes, uma vez comprovado descontos de parcelas de empréstimo consignado ativo no benefício previdenciário da autora (fl. 54) e B) a comprovação de prévio pedido ao réu e não atendido de modo satisfatório e no prazo razoável (fls. 55/58).

Em razão dos argumentos expostos e documentos juntados com a inicial, DEFIRO o pedido, determinando a intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir o contrato pleiteado na inicial, com vistas à justificar ou evitar o ajuizamento de ação própria.

Cite-se o requerido, VIA POSTAL, para, querendo, contestar o pedido no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC).

Intime-se.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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