27/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB 157931/SP), Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP) Processo 1011823-58.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli de Fatima Carvais Santos - Reqdo: Município de Guarulhos -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.

No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.

Int.
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:35

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:07

Conclusos para julgamento
23/05/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:11

Conclusos para julgamento
28/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:07

Expedição de Ofício.
18/04/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:35

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:11

Juntada de Decisão
21/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:43

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:12

Expedição de Ofício.
23/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2023 07:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/05/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/04/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial
13/04/2023 08:50

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 09:13

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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