04/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:45

Recebido o recurso
29/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC) Processo 1025914-37.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisela Farias de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento dos custos de reparo, apurado por perícia, no importe de R$ 12.979,25 (doze mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizados desde a data do laudo, ou seja, 05/02/2024 (fls. 369) pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024.

Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo.

Tendo em vista a da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, sem prejuízo da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º e 86, do CPC): A) devidos a parte requerente, pelo requerido, no importe de 10% do valor do dano material a que foi condenado, B) devidos em benefício da requerida, pela parte autora, no importe de 10% (dez por cento) dos danos morais pretendidos, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita (fls. 127).

P.

I.

C.
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
09/03/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:03

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 11:43

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:19

Conclusos para despacho
09/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:30

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
28/04/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:54

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 18:49

Proferido Despacho
10/12/2021 14:14

Conclusos para despacho
26/11/2021 04:00

Suspensão do Prazo
18/11/2021 08:13

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2021 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 04:15

Suspensão do Prazo
03/10/2021 01:02

Suspensão do Prazo
01/10/2021 20:44

Expedição de Carta.
30/09/2021 12:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 16:10

Proferido Despacho
30/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2021 18:13

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:09

Realizado cálculo de custas
28/06/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 02:26

Suspensão do Prazo
14/04/2021 23:27

Suspensão do Prazo
28/03/2021 00:48

Suspensão do Prazo
11/02/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2021 18:23

Conclusos para decisão
22/12/2020 04:09

Suspensão do Prazo
14/12/2020 11:21

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2020 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2020 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição
12/08/2020 18:46

Conclusos para despacho
31/07/2020 13:19

Conclusos para despacho
15/07/2020 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 04:01

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:37

Suspensão do Prazo
19/05/2020 18:43

Proferido Despacho
19/05/2020 17:08

Conclusos para despacho
08/05/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 17:28

Proferido Despacho
27/02/2020 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2020 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2020 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2020 16:32

Proferido Despacho
12/02/2020 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 11:47

Proferido Despacho
23/10/2019 17:01

Conclusos para despacho
23/10/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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