23/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes
27/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Patricia Teresinha Taylor Bittencourt (OAB 459538/SP) Processo 1007470-53.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Anacleto Alves Fernandes - Reqda: Renata Roma Pimenta Barbosa -

Vistos.

Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

No presente caso, conheço apenas do erro material para excluir o trecho que fala que o veículo objeto do acidente foi uma motocicleta, sendo que conforme todo o relato da sentença e fundamentação não deixam dúvida de que era um carro e não uma motocicleta.

No mais, não há que se falar em omissão, considerando que a sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor da tabela FIPE do veículo, para a data do acidente.

Eventual insurgência, por sua vez, requer a via recursal adequada.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.
23/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Livio Maurano (OAB 216117/SP), Patricia Teresinha Taylor Bittencourt (OAB 459538/SP) Processo 1007470-53.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Anacleto Alves Fernandes - Reqda: Renata Roma Pimenta Barbosa - Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR a requerida, a pagar à autora indenização por danos materiais no valor da tabela FIPE do veículo do autor, com base na data do acidente (Novembro/23) com incidência de correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (S. 54 e 43 do Superior Tribunal de Justiça).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil, e de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.
31/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/12/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:51

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/08/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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