23/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 20:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
16/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jherody Batista Bicharelli (OAB 465699/SP) Processo 1016415-19.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Artur Jose Pedroso Filho, Marcela Daiane da Silva Pedroso -

Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 42 como parte integrante da inicial.

Proceda-se a inclusão de SMART NX TECNOLOGIA LTDA (UCRED), qualificada às fls. 4, no polo passivo da ação. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Artur Jose Pedroso Filho e outro em ação movida em face de Andrade & Figueiredo Administração Ltda.

Me e outro objetivando que esta se abstenha de cobrar dívida referente ao contrato apontado na inicial.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisidicional, em razão das inúmeras cobranças que vem recebendo por dívida que não reconhece, situação apta a lhe proporcionar diversos inconvenientes sociais e econômicos.

Outrossim, os documentos anexados à exordial denotam a presença do fumus boni iuris.

Frise-se, ainda, não haver irreversibilidade do comando ora deferido, já que, caso após instalado o contraditório verifique-se ser correta a cobrança, poderá o credor realizá-la novamente.

Logo, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida ABSTENHA-SE de realizar cobrança referente ao contrato objeto da inicial, por qualquer meio, sob pena de multa das sanções legais cabíveis.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como oficio ao requerido, cabendo à parte autora proceder ao protocolo, comprovando nos autos. 3) Tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato.

Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
17/04/2025 06:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:34

Expedição de Carta.
16/04/2025 13:33

Expedição de Carta.
16/04/2025 13:33

Expedição de Carta.
16/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:02

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 21:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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