18/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Leite Prado (OAB 341101/SP) Processo 1000921-11.2024.8.26.0095 - Arrolamento Sumário - Reqte: Valeria Florencio da Silva, Viviani Florencio da Silva, Walter Florencio da Silva Filho, Jaqueline Florencio da Silva -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 659 e seguintes do NCPC, o plano de partilha apresentado às fls. 49/52 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de WALTER FLORENCIO DA SILVA, no qual figura como inventariante o(a) Sr(a).

SEVERINA DE FÁTIMA FÉLIX DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada.

Expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha/carta de adjudicação e os alvarás necessários.

Fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda, para fins de lançamento administrativo do recolhimento do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes.

A comunicação será feita anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados, conforme determinação constante do Comunicado CG Nº 1252/2019.

Anoto que a observação quanto ao regular recolhimento dos tributos - inclusive o estadual - será feita pela serventia extrajudicial, por ocasião do registro do formal de partilha.

Anoto que as demais providências administrativas decorrentes de eventual discordância posterior da SEFAZ com relação ao recolhimento do ITCMD ficarão a cargo dos autores, tendo em vista que em se tratando de arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento ( art. 662, caput, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.

Brotas, 31 de março de 2025.
31/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
21/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:11

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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