02/07/2025 21:31

Suspensão do Prazo
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Carneiro Lyra (OAB 145105/SP), Philipe Barbato Marinho (OAB 372354/SP) Processo 0000291-69.2024.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cláudia da Silva Lopes - Exectdo: Ireneu Martins de Góis, Maria Cleusa Teodoro de Góis -

Vistos.

Conforme destacado na decisão anterior, era ônus da exequente demonstrar alteração na situação financeira dos executados que justificasse a revogação do benefício de gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 98, §3º, do CPC.

Desse ônus, contudo, a exequente não se desincumbiu, pois não apresentou qualquer documento que denote modificação das condições financeiras dos devedores, não sendo o caso de intimar os devedores a apresentarem a declaração de imposto de renda, pois, repise-se, era ônus da credora comprovar a alteração da situação de insuficiência de recursos.

Assim, indefiro o pedido de revogação da gratuidade e, em consequência, ACOLHO a impugnação para suspender a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais.

No que tange ao montante remanescente, que não foi objeto de controvérsia, ante o decurso do prazo para pagamento, requeira a exequente o quê de direito em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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