01/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:49

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:25

Documento Juntado
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/04/2025 16:42

Conclusos para Sentença
25/04/2025 12:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2025 17:37

Petição Juntada
24/04/2025 16:00

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP) Processo 0002806-47.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa das Camisas Comércio de Roupas Ltda. - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 480,10, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
01/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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