15/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002766-65.2025.8.26.0320 (processo principal 1015605-42.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Silmara Souza da Silva - Manara Spe2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Construtora Manara Ltda - Fl. 97: Defiro.

Expeça-se mandado de penhora, constatação e avaliação do imóvel descrito na matrícula de fls. 81/82, a ser cumprido por oficial de justiça, atribuindo-lhe valor médio de mercado, observadas as condições do bem e valendo-se, se necessário, dos informes publicitários de fls. 83/93, bem como de outras pesquisas junto a empresas especializadas do ramo imobiliário.

Fica previamente autorizada a requisição de força policial e ordem de arrombamento, em caso de obstrução ao cumprimento da diligência.

Instrua-se o mandado com cópias deste despacho e das peças mencionadas.

Cumprida a providência, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP)
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002766-65.2025.8.26.0320 (processo principal 1015605-42.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Silmara Souza da Silva - Manara Spe2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Construtora Manara Ltda - Ciente acerca do cálculo e da certidão de matrícula, juntados às fls. 80 e 81/82.

Quanto aos valores apresentados para fins de avaliação, de fls. 83/93, tratam-se de anúncios publicitários, faltando ainda a declaração de corretor imobiliário.

Concedo à exequente o prazo de 15 dias para que cumpra integralmente o item 3 da fl. 76. - ADV: ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:18

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:04

Remetido ao DJE
16/05/2025 10:37

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
13/05/2025 10:48

Conclusos para Sentença
08/05/2025 17:30

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:08

Petição Juntada
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 0002766-65.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silmara Souza da Silva - Exectdo: Manara Spe2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Construtora Manara Ltda - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 22.888,73, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
01/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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