09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1000352-21.2022.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000352-21.2022.8.26.0114; Assunto: Gestão de Negócios; Apelante: Aax Consultoria Em Gestão Empresarial e outro; Advogado: Gustavo Moreno Polido (OAB: 314819/SP); Apelada: Fernando de Arruda; Advogada: Flavia Mascarin da Cruz (OAB: 356382/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:19

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:45

Ato ordinatório
30/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:06

Petição Juntada
25/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Flavia Mascarin da Cruz (OAB 356382/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1000352-21.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Arruda - Reqdo: Aax Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli, Andre de Azevedo Avelino -

Vistos.

Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente tornem os autos conclusos.

Int.
24/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 21:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:01

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Flavia Mascarin da Cruz (OAB 356382/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1000352-21.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Arruda - Reqdo: Aax Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli, Andre de Azevedo Avelino - Isto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato de "Gestão de Investimentos Financeiros nº 18092019/S-00014" celebrado com a ré AXX Capital, reconhecer a formação de grupo econômico entre a AXX Capital e AAX Consultoria e condenar ambas, solidariamente, ao pagamento de a) R$ 50.000,00 (capital investido), devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC ; de b) R$ 1.145,00 (rendimento não depositado), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir de outubro/2020, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC; e c) rendimento de novembro e dezembro de 2020, com 2,29% ao mês (que não foi observado), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir de cada competência, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que, a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá incidir apenas a SELIC.

Consideradas reveis, condeno as empresas requeridas ao pagamento de custas e despesas processuais, além de verba honorária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.
01/04/2025 01:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 17:17

Alegações Finais Juntadas
27/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:42

Remetido ao DJE
26/06/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 06:45

Petição Juntada
08/11/2023 05:41

Petição Juntada
17/08/2023 03:06

Pedido de Habilitação Juntado
12/05/2023 06:26

Petição Juntada
22/04/2023 05:27

Embargos de Declaração Juntados
19/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:21

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:28

Conclusos para Sentença
09/04/2023 22:15

Petição Juntada
23/02/2023 12:10

Alegações Finais Juntadas
19/02/2023 00:23

Suspensão do Prazo
04/02/2023 07:02

Petição Juntada
03/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:54

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/10/2022 05:47

Petição Juntada
29/09/2022 06:43

Contestação Juntada
29/09/2022 05:57

Alegações Finais Juntadas
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
04/09/2022 05:54

AR Positivo Juntado
25/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:36

Remetido ao DJE
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:31

Carta Expedida
24/08/2022 10:30

Carta Expedida
24/08/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 04:01

Suspensão do Prazo
29/07/2022 10:25

Petição Juntada
29/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:34

Remetido ao DJE
27/07/2022 17:26

Determinado o cancelamento da distribuição
27/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:49

Petição Juntada
28/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:21

Remetido ao DJE
24/06/2022 17:31

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:36

Petição Juntada
26/04/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:33

Remetido ao DJE
20/04/2022 17:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:37

Petição Juntada
17/02/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:33

Remetido ao DJE
15/02/2022 18:25

Decisão
15/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:27

Petição Juntada
13/01/2022 11:46

Petição Juntada
12/01/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:29

Remetido ao DJE
10/01/2022 23:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/01/2022 18:17

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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