04/09/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:17

Recebidos os autos
25/04/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 03:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:01

Expedição de Carta.
06/02/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:57

Juntada de Decisão
18/10/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:15

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
26/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB 340177/SP) Processo 1000913-77.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Belizario de Castro -

Vistos.

Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que "o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.".

Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento.

Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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