10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001582-62.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Joao Lemos Pereira -

Vistos.

Considerando que a parte executada não excluiu a alegada propriedade mediante a juntada da certidão de matrícula do imóvel em questão, bem como a discordância da municipalidade nesse sentido (fls. 57/60), INDEFIRO, por ora, o desbloqueio dos valores penhorados.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo do sobrestamento deferido (fls. 36), salientando-se que os valores retornarão à esfera de disponibilidade do executado após o pagamento integral do parcelamento celebrado e extinção deste feito executivo.

Int. - ADV: LEONARDO HORVATH MENDES (OAB 189284/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:52

Protocolo Juntado
03/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:16

Petição Juntada
18/04/2025 00:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 03:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:51

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
02/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1001582-62.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
01/04/2025 01:42

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 23:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
31/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:52

Documento Juntado
27/03/2025 13:52

Protocolo Juntado
13/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
22/12/2022 15:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/12/2022 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 00:00

AR Positivo Juntado
28/01/2022 12:10

Carta de Citação Expedida
28/01/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 01:09

Remetido ao DJE
26/01/2022 19:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2022 10:21

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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