13/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Inocencio Caparelli (OAB 115584/SP), Victor Shiniti Fujimoto (OAB 426467/SP) Processo 1002879-38.2023.8.26.0654 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rodrigo Neris de Godoy - Imptdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.

Despesas processuais, na forma da Lei 12.016/2009.

Sem condenação a honorários advocatícios, por força do artigo 25 da Lei n° 12.016/2009 c.c.

Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Não há reexame necessário.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com anotação de baixa definitiva.

P.I.C.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:19

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 19:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:23

Petição Juntada
30/09/2024 13:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 21:40

Petição Juntada
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 00:47

Remetido ao DJE
19/07/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 20:35

Conclusos para Sentença
06/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:20

Petição Juntada
30/03/2024 19:00

Petição Juntada
27/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:49

Remetido ao DJE
26/03/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:30

Petição Juntada
23/01/2024 12:50

Mandado Juntado
22/01/2024 12:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/01/2024 11:13

Mandado Expedido
10/01/2024 12:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:48

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:02

Petição Juntada
18/12/2023 19:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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