01/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Marcelo Wesley Silva de Oliveira (OAB 476942/SP) Processo 1017148-10.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Gomes de Faria - Reqda: Claro S/A - Face ao certificado acima, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
31/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2025 15:37

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:41

Petição Juntada
24/10/2024 13:42

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:39

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006734-93.2024.8.26.0038

Fabio Adriano de Almeida

Industria e Comercio de Colchoes e Espum...

Advogado: Mariana Rafael

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1003189-08.2025.8.26.0320

David Fernandes Augusto

Empreendedora Jardim Primavera LTDA.

Advogado: Ana Lidia dos Santos Sala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1011745-30.2024.8.26.0127

Alex Tavares Gomes

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Bruno Preti de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1015123-94.2024.8.26.0320

Banco Santander (Brasil) S.A.

Silvia Regina Aleixo de Britto

Advogado: Luiz Paulo Menegildo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1015123-94.2024.8.26.0320

Silvia Regina Aleixo de Britto

Banco Santander

Advogado: Luiz Paulo Menegildo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 02:00

Exibir Processo