08/04/2025 19:28

Petição Juntada
31/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:21

Petição Juntada
14/03/2025 18:23

Embargos de Declaração Juntados
06/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetido ao DJE
01/03/2025 21:58

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 12:16

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 13:08

Conclusos para Sentença
04/07/2024 15:24

Petição Juntada
02/07/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 20:15

Especificação de Provas Juntada
13/06/2024 19:43

Especificação de Provas Juntada
29/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:41

Remetido ao DJE
27/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:23

Réplica Juntada
22/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 21:31

Contestação Juntada
23/08/2023 05:02

AR Positivo Juntado
15/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB 407148/SP), Demiciana Ribeiro Aquino (OAB 414364/SP) Processo 1007684-95.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Tereza Ribeiro Castro, Sonia Ribeiro Boia, Jose Roberto Garcia de Castro -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores.

Dada a relevância dos argumentos apresentados, em especial a possibilidade de danos irreparáveis à autora, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré remova as publicações indicadas relativas à autora das redes sociais, bem como, de qualquer outra rede social que tenha realizado a publicação da imagem da requerente.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Sem prejuízo, Providencie a parte autora a vinda aos autos de mídia dos links informados na peça inicial, atentando-se ao contido no artigo 1259, §3º, das NSCGJ.

Intime-se.
14/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
11/08/2023 15:07

Carta Expedida
11/08/2023 15:07

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 18:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 16:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2023 16:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/08/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:09

Petição Juntada
09/08/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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