05/06/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:55

Incidente Processual Instaurado
03/05/2025 05:47

Incidente Processual Instaurado
11/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adevaldo Sebastião Avelino (OAB 272797/SP) Processo 0002004-85.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Aparecido Alves Domingues - Diante da concordância do INSS à fl. 39, HOMOLOGO os cálculos do autor de fl. 30/33.

Intime-se o patrono do exequente para que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15, providencie o protocolo digital de dois pedidos, um referente aos honorários sucumbenciais a serem pagos na forma de RPV (caso não ultrapasse 60 salários mínimos), e outro referente ao principal, que será pago mediante Precatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O patrono deverá se atentar para o correto preenchimento dos valores, conforme fl. 30/33 (preenchendo corretamente principal e juros em campos próprios) e Portaria n. 9.816/2019 DA Secretaria da Presidência (DJE 17/12/2019).

Saliento que os pedidos deverão ser instruídos com as peças principais do processo (petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, procuração).

Eventuais dúvidas quanto ao peticionamento poderão ser esclarecidas pelo telefone do DEPRE (11) 2219-2908 e (11) 2063-3606 ou pelo site http://www.tjsp.jus.br/Depre ou [email protected] (Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP).

Não havendo pendências processuais - nem mesmo de custas - não há interesse recursal, de modo que esta decisão servirá como certidão de trânsito em julgado, para todos os fins.

Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico (atentar para o Cnpj do INSS - 29.979.036-0001-40).

Após o protocolo digital do RPV e do Precatório, arquivem-se os presentes autos (61615).

Int.
31/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 02:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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