TJSP - 1039942-68.2019.8.26.0224

1ª instância - 03 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL SOARES DOS SANTOS

CPF *03.***.*69-10

MARIA BANDEIRA SOARES DOS SANTOS

CPF *33.***.*05-45

ELECI SOARES DE SOUZA SANTOS

CPF *54.***.*00-05

RAMALHO EVARISTO DOS SANTOS

CPF *01.***.*10-72

Advogados

FATIMA DA SILVA ALCANTARA

OAB: 381399/SP

CPF *16.***.*58-11

Polo Passivo

Partes

JEQUITIBA ENGENHARIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ: 51.365.146/0001-71

SOEMI - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ:

ANTONIO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF *68.***.*38-71

ANTONIO VERISSIMO DA COSTA

WILSON VENTURA

MARIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *35.***.*53-67

Advogados

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

OAB: 202987/SP

CPF *81.***.*59-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Fátima da Silva Alcântara (OAB 381399/SP) Processo 1039942-68.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Manoel Soares dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 436/437: intime-se a Municipalidade para que, no prazo de quinze dias se manifeste e, se o caso, apresente os respectivos embargos de declaração a fim de se verificar a possibilidade de se atribuir a eles o caráter infringente.

    Em caso de apresentação de embargos, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida.

    Intime-se, a Municipalidade, via portal eletronico.

  • 01/04/2025 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:34

    Ofício Juntado

  • 19/03/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:26

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 13:48

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/03/2025 12:56

    Documento Juntado

  • 14/02/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:40

    Ofício Juntado

  • 30/01/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2025 15:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/11/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 22:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/11/2024 11:12

    Conclusos para Sentença

  • 25/11/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:10

    Ofício Juntado

  • 08/10/2024 12:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 23:17

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 05:32

    Documento Juntado

  • 21/07/2024 07:07

    Decurso de Prazo

  • 10/05/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 13:54

    Ofício Juntado

  • 29/02/2024 16:57

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 09:45

    Ofício Juntado

  • 15/12/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 11:50

    Decurso de Prazo

  • 18/07/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 28/05/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2023 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 05/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 15:09

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 18:08

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 01:27

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2022 12:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2022 12:18

    Mandado Juntado

  • 19/10/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 06/10/2022 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2022 14:08

    Mandado Juntado

  • 30/09/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 11:40

    Ofício Juntado

  • 15/09/2022 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2022 09:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/08/2022 16:33

    Ofício Juntado

  • 26/08/2022 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2022 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2022 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2022 16:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/08/2022 16:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/08/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2022 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2022 13:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/06/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:02

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2022 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 16:30

    Ofício Expedido

  • 13/05/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 10/04/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 17:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2021 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 12/10/2021 12:11

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 09/10/2021 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 13:27

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 10:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/09/2021 10:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2021 22:05

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2021 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 11:37

    Intimação Juntada

  • 29/03/2021 15:31

    Ofício Juntado

  • 16/03/2021 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2021 16:16

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 14:16

    Ofício Expedido

  • 07/01/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/01/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 29/12/2020 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/12/2020 12:25

    Documento Juntado

  • 18/12/2020 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 09:30

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 12:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/12/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 08:35

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 09:25

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 19:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/11/2020 19:20

    Mandado Juntado

  • 20/08/2020 14:58

    AR Positivo Juntado

  • 05/08/2020 16:14

    Carta de Citação Expedida

  • 23/07/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 00:05

    Réplica Juntada

  • 18/07/2020 13:06

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 18/07/2020 11:11

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 14/07/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:35

    Contestação Juntada

  • 08/07/2020 18:02

    Carta de Citação Expedida

  • 08/07/2020 18:02

    Carta de Citação Expedida

  • 07/07/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 16:12

    Documento Juntado

  • 07/07/2020 14:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/07/2020 14:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 06/06/2020 13:06

    AR Positivo Juntado

  • 27/05/2020 17:08

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/05/2020 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 11:25

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 16:45

    Petição Juntada

  • 01/05/2020 08:18

    AR Positivo Juntado

  • 10/04/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 06/04/2020 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2020 14:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 15:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2020 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 18:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2020 18:28

    Documento Juntado

  • 03/02/2020 18:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2020 18:24

    Documento Juntado

  • 03/02/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 17:20

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/01/2020 10:06

    Documento Juntado

  • 10/12/2019 10:19

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 09/12/2019 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2019 18:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2019 16:06

    Edital de Citação Expedido

  • 29/11/2019 11:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/11/2019 11:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/11/2019 11:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/11/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 18:31

    Carta de Citação Expedida

  • 28/11/2019 18:31

    Carta de Citação Expedida

  • 28/11/2019 10:18

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 05:26

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 09:47

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 12:09

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2019 10:40

    Ofício Juntado

  • 08/11/2019 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 10:14

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 18:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2019 19:07

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 18:30

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 10:06

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:17

    Emenda à Inicial Juntada

  • 23/10/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 09:38

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 17:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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