27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:55

Remetido ao DJE
22/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:17

Réplica Juntada
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:56

Contestação Juntada
09/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:24

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1057822-97.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Fernando dos Santos -

Vistos.

Fl. 112: Recebo como emenda à inicial.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Observação: Em caso de juntada de procuração, o advogado deve utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
01/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:01

Termo de Ciência Juntado
20/02/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 17:05

Emenda à Inicial Juntada
29/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:00

AR Positivo Juntado
16/12/2024 10:55

Emenda à Inicial Juntada
03/12/2024 04:01

Certidão Juntada
02/12/2024 14:00

Carta de Intimação Expedida
28/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:25

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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