23/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:46

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:36

Petição Juntada
09/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:09

Remetido ao DJE
07/05/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 20:20

Conclusos para despacho
26/04/2025 06:40

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), Adriano Menezes Hermida Maia (OAB 476963/SP) Processo 0009328-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Antonio de Oliveira Correia - Exectdo: Banco Inter SA -

Vistos.

Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença dos autos nº 1026843-94/24 em que a sentença julgou Parcialmente Procedente o pedido autoral.

A parte devedora, então, interpôs recurso inominado às fls. 479/487 que foi julgado improvido, conforme v.

Acórdão proferido às fls. 506/509.

Assim, nos termos da Lei nº 17.785/23 e do Comunicado CJ Nº 951/2023, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da taxa de 2% sobre o valor da execução, respeitado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de extinção.

Ademais, advirto, desde já, que a parte exequente deverá comprovar previamente o pagamento de eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços a serem utilizados na fase executória.

Considerando que o executado não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica autorizado, que o exequente inclua no débito excutido os valores pagos a título de custas e despesas pagas no curso desta execução.

Após comprovado o pagamento, deverá a z.

Serventia certificar o que for pertinente quanto a suficiência do valor recolhido, intimando, se necessário, a parte exequente para que proceda a complementação.

Certificada a regularidade, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido.

Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). - Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a expedição do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação).

Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Int.
17/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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