10/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Marcel Zena (OAB 195290/SP), Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP) Processo 0011935-44.2023.8.26.0224 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: JJO Construtora e Incorporadora Ltda. - Reqda: Luany Brito Pereira -

Vistos.

Trata-se de incidente instaurado para a liquidação de sentença e arbitramento dos valores devidos em razão das benfeitorias realizadas no imóvel.

A prova pericial foi realizada.

As partes apresentaram manifestação com impugnação ao laudo pericial.

Decido.

Os esclarecimentos prestados pelo perito são suficientes e aptos a indicar os valores destinados à indenização pelas benfeitorias realizadas.

Não há qualquer retificação a ser realizada.

O laudo é claro, conclusivo e levou em consideração os custos para a instalação dos armários além de outros itens que certamente representam em valorização da unidade.

A reforma realizada pela ré permitiu colocar o imóvel em condições de uso, sendo necessárias para a efetiva utilização.

Ao contrário do que foi alegado pela ré, não há motivo para a exclusão das despesas apresentadas, sobretudo em razão do fato de que as modificações são compatíveis com a destinação do imóvel e apenas foram introduzidas para possibilitar a utilização como moradia,o que certamente não seria possível se consideradas as condições em que ocorreu a entrega da unidade.

A estimativa apresentada pelo perito está correta e deve ser integralmente considerada, não prevalecendo os questionamentos apresentados pela ré.

Não há como autorizar que as benfeitorias levem em consideração os valores desembolsados pela ré.

Não há como determinar a restituição com fundamento na atualização dos valores desembolados.

Há a necessidade de considerar a depreciação, bem como o fato de quem nem sempre serão integralmente utilizadas pelos novos adquirentes das unidades.

A reforma foi feita pela ré, com fundamento nas suas necessidades, razão pela qual apenas as benfeitorias que realmente sejam aptas a agregar valor serão objeto de ressarcimento.

O perito analisou as obras que foram realizadas e as melhorias introduzidas.

Ao responder o quesito nº5 da autora, consignou que (fls. 759): "R: As benfeitorias realizadas pela ré no apartamento sem dúvida aumentaram o valor do apartamento, em uma possível venda devem aumentar o valor do bem, gerando uma valorização do estado entregue pela construtora. " Ao complementar o laudo, após os questionamentos apresentados pelas partes, o perito judicial considerou, mais uma vez, os valores devidos, com os critérios que foram considerados para a apuração.

Os esclarecimentos prestados pelo perito são suficientes, razão pela qual acolho o valor estimado na manifestação de fls. 1084.

Dessa forma, homologo o laudo pericial de fls. 714/767 e complementação de fls. 1072/1088 para fixar as benfeitorias no valor equivalente a R$58.213,18 para julho de 2024.

Estabelecido o valor da indenização pelas benfeitorias, manifestem-se as partes em termos de seguimento.

Prazo de quinze dias.

Intime-se.
01/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:05

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:49

Expedição de Ofício.
12/11/2024 22:49

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:51

Juntada de Ofício
23/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:01

Expedição de Ofício.
31/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:27

Juntada de Ofício
22/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 21:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:59

Juntada de Decisão
27/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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