04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:19

Ato ordinatório
23/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Moraes Folster (OAB 413666/SP) Processo 1002633-46.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santo Benedito Paulino, Denise Filomena Caloi Paulino - 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs).

Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 2- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Não sendo encontrado o requerido para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada.

Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando à citação da parte requerida/executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora.

Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias.

Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal.
17/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
17/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
17/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
16/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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