04/04/2025 16:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 12:27

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gomes Barbosa (OAB 226439/SP) Processo 1001533-52.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio de Deus do Nascimento -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:11

Recurso Interposto
18/03/2025 21:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 21:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:53

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 10:15

Conclusos para Sentença
06/03/2025 10:45

Contestação Juntada
27/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:18

Remetido ao DJE
24/01/2025 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:25

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 15:25

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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