08/05/2025 17:15

Petição Juntada
01/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:00

Recebido o recurso
16/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:26

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1004682-73.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Ailson da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, pelos fundamentos de fato e de direito acima indicados, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o cancelamento do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), de nº 13533820 (fls. 189) firmado pela parte autora, que permanece responsável pelo saldo em aberto e respectivos encargos, até quitação.

Tendo em vista que a ré sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, deverá a parte autora arcar com as despesas suportadas pela adversária, além dos honorários sucumbenciais no importe de 10 % do valor atualizado da causa, observada a condição de beneficiário da justiça gratuita (fls. 151) e, consequentemente, a condição suspensiva prevista no § 3º do art. 98 do CPC.

P.I.C.
01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:34

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 14:46

Petição Juntada
08/11/2024 11:50

Conclusos para Sentença
07/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:12

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 13:55

Especificação de Provas Juntada
20/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:11

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:15

Réplica Juntada
20/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:50

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 19:25

Contestação Juntada
03/07/2024 05:02

AR Positivo Juntado
24/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 07:12

Certidão Juntada
24/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:34

Carta Expedida
21/06/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:45

Petição Juntada
15/05/2024 05:41

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:14

Remetido ao DJE
29/04/2024 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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