09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:12

Ato ordinatório
08/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013475-79.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Aparecido Timoteo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por BENEDITO APARECIDO TIMOTEO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais por força do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e da Súmula 110 do E.

Superior Tribunal de Justiça, não se aplicando, por consequência, o disposto no § 2º do artigo 82 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais em favor da perita.

Diante da sucumbência da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, deverá a Fazenda Pública do Estado de São Paulo promover a restituição dos honorários periciais antecipados pelo INSS, conforme entendimento consolidado pelo STJ nos Temas 1044 e 889.

Nesse sentido: "ACIDENTE DO TRABALHO.

RECURSO REPETITIVO.

Reexame da matéria determinado pela Presidência da Seção de Direito Público.

Tema 1044 do STJ.

Ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Segurado sucumbente na ação de conhecimento.

Possibilidade de cobrança em face do estado federado.

Pretensão de reembolso nos próprios autos.

Admissibilidade.

Acórdão parcialmente alterado" (TJSP; Apelação Cível 0005060-81.2010.8.26.0299; Relator (a): Marcos Fleury; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Jandira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 06/09/2024; Data de Registro: 06/09/2024).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:51

Julgada improcedente a ação
03/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marçal dos Santos (OAB 276186/SP) Processo 1013475-79.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Aparecido Timoteo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
22/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:56

Ato ordinatório
04/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:27

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
23/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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