26/05/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 09:24

Remetido ao DJE
26/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Soares Junior (OAB 165308/SP), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/DF) Processo 1009057-13.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Oliveira Magalhães - Reqdo: Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no art. 487, I do CPC; DECLARO INEXISTENTE a relação jurídica entre as partes e nulos os respectivos descontos sob a denominação contribuição ABENPREV; DETERMINO a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da autora sob a denominação contribuição ABENPREV; CONDENO a ré ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais corrigidos da sentença e acrescido de juros de mora legais do primeiro desconto indevido; CONDENO a ré à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário do autor acrescidos de correção monetária e juros de mora legais dos respectivos descontos.

Sucumbente quase totalidade, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 11:05

Conclusos para Sentença
27/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:18

Petição Juntada
17/01/2025 16:30

Petição Juntada
11/12/2024 10:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:21

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:50

Petição Juntada
05/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:01

Réplica Juntada
22/11/2024 14:38

Petição Juntada
19/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:51

Contestação Juntada
29/10/2024 08:01

AR Positivo Juntado
28/10/2024 08:57

Petição Juntada
15/10/2024 06:46

Certidão Juntada
14/10/2024 13:46

Carta Expedida
08/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:30

Remetido ao DJE
07/10/2024 07:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
07/09/2024 15:15

Petição Juntada
23/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
23/08/2024 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2024 09:59

Petição Juntada
22/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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