14/04/2025 16:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/03/2025 17:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/12/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 18:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 13:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2023 13:05

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 13:00

Documento Juntado
20/09/2023 17:26

Contrarrazões Juntada
07/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 09:01

Apelação/Razões Juntada
31/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
30/08/2023 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 20:20

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ednea Trioni (OAB 136941/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP) Processo 1003695-90.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Icaro Moreira Quemel - Reqdo: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Torno definitiva a antecipação da tutela, de modo que a ré deverá prosseguir com as terapias neuropsicopedagógicas e com o atendimento psicológico pelo método ABA, conforme prescrição médica, por meio dos seus profissionais habilitados, na área de residência da autora, somente a falta daqueles deverá contratar profissionais externos ao convênio para o atendimento.

Por outro lado, afasto a pretendida indenização por dano moral.

Pela parte em que decaiu do pedido, o polo ativo pagará 50% do valor das custas e das despesas processuais; cabendo os 50% restantes à parte requerida.

No concernente aos honorários advocatícios, condeno: A) a parte requerida no pagamento à parte autora de R$ 1.500,00, que serão atualizados a contar desta sentença; B) a parte autora a pagar à parte requerida o valor de R$ 1.500,00, que serão atualizados a contar desta sentença.

No arbitramento dos honorários, para ambas as partes, foram observadas diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, do CPC.

No concernente à parte beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o dispositivo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração, positiva e suficiente no respectivo patrimônio, nos 5 (cinco) anos "subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou".

Mas exigir-se-á do credor a demonstração de que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade".

Dê-se ciência a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça.

P.

I.

C.

São Carlos, 21 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
22/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/08/2023 20:08

Julgada Procedente a Ação
16/08/2023 17:18

Conclusos para Sentença
15/08/2023 15:52

Sob sigilo Juntado
09/08/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 12:52

Alegações Finais Juntadas
31/07/2023 14:25

Alegações Finais Juntadas
18/07/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
15/07/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:36

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:31

Petição Juntada
10/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/07/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:28

Especificação de Provas Juntada
29/06/2023 04:40

Especificação de Provas Juntada
08/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
07/06/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 17:26

Sob sigilo Juntada
24/05/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
22/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 07:43

Petição Juntada
18/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/05/2023 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 08:53

Sob sigilo Juntada
02/05/2023 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2023 16:56

Mandado Juntado
27/04/2023 14:13

Petição Juntada
26/04/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 16:31

Mandado Urgente Expedido
25/04/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
21/04/2023 11:00

Sob sigilo Juntado
13/04/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 12:33

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2023 02:31

Petição Juntada
30/03/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 15:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006882-24.2012.8.26.0077

Fazenda Nacional

J C a Servicos de Modelagem LTDA

Advogado: Herick Hecht Sabioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2012 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1500083-54.2023.8.26.0480

Gina Lucia de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aline Bernardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1001803-94.2023.8.26.0260

Escala Servicos de Engenharia LTDA

Allonda Ambiental S.A.

Advogado: Maria Lucia de Oliveira Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1003695-90.2023.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Ednea Trioni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0005512-26.2021.8.26.0196

Santos Bevilaqua Advogados

Tomaz Donizete Pimenta

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2017 19:01

Exibir Processo