26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004079-44.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Processe-se sem segredo de justiça pois a hipótese não está contemplada pelo artigo 189 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto Lei 911/69.

Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, entendida esta como o valor total do contrato , sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.

O devedor deve apresentar resposta após a execução da liminar, no prazo de quinze dias (/art, 3º, § 3º do DL 911/69), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem.

Se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, diga a parte autora se pretende a conversão em ação executiva (desde que ela tenha título executivo), na forma do Art. 4º do DL 911/69, devendo, se o caso, emendar a inicial, alterar o valor da causa e recolher eventual custa faltante, tudo sob pena de extinção.

Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizado ordem de arrombamento e reforço policial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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