11/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/09/2025 22:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500264-16.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RIAM OLIVEIRA DIONYSIO - Vistos, Aguarde-se a audiência designada. - ADV: VERA LÚCIA CELESTE DOS SANTOS (OAB 498126/SP)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:45

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:20:00, 4ª Vara Criminal.
22/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:54

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 16:34

Juntada de Mandado
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:54

Recebida a denúncia
23/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:12

Juntada de Mandado
22/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:51

Expedição de Alvará.
21/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:32

Perícia Realizada
21/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:34

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:34

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:02

Juntada de Ofício
01/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vera Lúcia Celeste dos Santos (OAB 498126/SP) Processo 1500264-16.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIAM OLIVEIRA DIONYSIO -

Vistos.

As questões trazidas na resposta à acusação por RIAM OLIVEIRA DIONYSIO (fls. 93/109) dependem de minucioso estudo da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório e de incursão no mérito, não possuindo o condão de ilidir, de plano, a continuidade desta ação penal.

Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária.

Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, convalidado o recebimento da denúncia, impõe-se o prosseguimento da persecução penal.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o próximo DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, nos moldes determinados pelo e.

Tribunal de Justiça.

Notifiquem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

AO CARTÓRIO: VERIFICAR SE HÁ LAUDO OU CERTIDÃO PENDENTE.

TOMAR AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS, EM CASO POSITIVO, PARA QUE ESTEJAM NOS AUTOS QUANDO DA AUDIÊNCIA.

Embora presumida a conveniência das partes na realização da audiência virtual, concedo prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o interesse na realização na modalidade presencial.

No silêncio, cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tratando-se de audiência virtual, apresentem as partes endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato.

No mais, passo a decidir sobre pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado pela defesa de RIAM OLIVEIRA DIONYSIO.

Sustentou a defesa, em síntese, a ausência dos requisitos para a custódia cautelar.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 112/113).

Tendo em vista os elementos de materialidade e os suficientes indícios de autoria, estão preenchidos os pressupostos para da prisão preventiva.

Para tais fins, é prematura a valoração profunda das provas e inoportuna a incursão no mérito, bastando os indícios de autoria, presentes no caso vertente.

Quanto aos requisitos desta, trata-se de crime envolvendo violência ou grave ameaça, no caso em apreço, mormente o concurso de agentes e emprego de arma de fogo, recomendam a prisão preventiva, sobretudo para evitar investidas semelhantes e garantir a ordem pública, sendo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para tanto.

Ademais, a medida é conveniente para a persecução penal, assegurando a colheita regular da prova oral, sem receio de represália, a submissão do indiciado aos atos do processo e seus esclarecimentos sobre a imputação.

Aliás, nem mesmo a indicação de domicílio fixo e de trabalho afasta, inexoravelmente, a viabilidade de desaparecimento do distrito da culpa e os demais fundamentos da custódia cautelar.

Outrossim, a custódia é compatível com a reprimenda cominada e é útil para garantir a aplicação da lei penal, dada a possibilidade de condenação no regime fechado.

Destarte, os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, acima referidos, não são infirmados pela defesa, que não traz dados novos capazes de demonstrar alteração do contexto fático que ensejou a prisão do agente.

Portanto, não desponta evidente constrangimento ilegal, na situação em apreço, à luz dos princípios da inocência e da ampla defesa, pois configurada a inegável necessidade da excepcional medida cautelar para os fins do processo.

Assim, indefiro o pleito de Revogação de Prisão Preventiva formulado pela defesa de RIAM OLIVEIRA DIONYSIO.

Intime-se.

Guarulhos, 28 de março de 2025.
31/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:56

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:56

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
27/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:48

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:46

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:45

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 17:11

Recebida a denúncia
30/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:17

Juntada de Mandado
25/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
25/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 09:34

Mudança de Magistrado
25/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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