23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0011375-66.2024.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Piracicaba; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011375-66.2024.8.26.0451; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Giulia Carrion Nunes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Pinto Videira (OAB: 317238/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba; Advogado: Claudio Bini (OAB: 52887/SP); Advogada: Mariana Chiarini Silveira (OAB: 511002/SP); Advogada: Michele Lourenço Spinosi (OAB: 458417/SP); Advogado: Wagner Bini (OAB: 123464/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:21

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 14:48

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Bini (OAB 52887/SP), Rodrigo Pinto Videira (OAB 317238/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP) Processo 0011375-66.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giulia Carrion Nunes da Silva - Exectdo: Irmandadade Santa Casa de Misericordia de Piracicaba -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.

Com efeito, gratuidade concedida a embargante não foi revogada, sendo estendida à fase executiva.

Veja-se que a concessão do beneficio não obsta a condenação aos ônus da sucumbência, todavia estas ficam suspensas de exigibilidade, podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Em face do disposto, rejeitam-se os embargos.

Intime-se.
17/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:42

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 15:16

Petição Juntada
14/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
21/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
20/01/2025 20:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:58

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:43

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 10:09

Embargos de Declaração Juntados
11/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:21

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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